CPI conclui que Mato Grosso teve R$ 1,7 bilhão de prejuízo; presidente anuncia relatório para punir grandes empresas
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal, aprovado hoje pela maioria dos deputados que fez investigações por mais de um ano, aponta que R$ 1,78 bilhão foram sonegados por empresas e cooperativas beneficiadas em programas de incentivos fiscais do governo estadual. O relatório agora será entregue ao presidente da Assembleia, Guilherme Maluf (PSDB) para ser votado e sancionado por meio de projeto de resolução. 160 empresas e cooperativas foram investigadas por auditores contratados pela CPI, da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Prestaram depoimentos empresários, ex-secretários de Estado e até com ex-governador Silval Barbosa (que está preso há mais de um ano e um dos processos é por receber propina de empresas). Também houve buscas e apreensões e levantamentos documentais.
O relator da CPI, deputado estadual Max Russi (PSB), sugere a investigação de agentes públicos e empresários e a devolução do montante que deixou de ser arrecadado. Todo o material apurado e relatado será, quando aprovado em plenário, encaminhado para o Ministério Público do Estado e Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Poder Executivo e para o Tribunal de Contas do Estado A Assembleia apresentou ao governo uma proposta de reformular o programa de incentivos fiscais do Estado.
O presidente da CPI, deputado estadual José Carlos do Pátio (SD), votou contra o relatório apresentado pelo relator e disse que apresentará o mesmo texto, porém acrescido de mais três matérias que considera necessário. “São três pontos que não estão contemplados e que precisam estar no relatório. A investigação sobre a participação de grandes empresários em cooperativas, o pedido de investigação por parte da Receita Federal para apurar se houve sonegação de impostos federais e a apuração da participação de membros do Cedem (Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico)”.
Zé Carlos do Pátio, porém, fez questão de destacar a relevância dos trabalhos da CPI no intuito de apurar supostos esquemas de sonegação que afirma que não tinha a dimensão do tamanho. “Tentei, sem sucesso, instaurar um CPI em 2006, mas não consegui. Quando começamos ano passado, sabia que havia sonegação, mas não que este esquema era responsável inclusive por financiamentos de campanhas eleitorais. Tenho certeza de que esta foi uma das mais importantes investigações desta Casa e espero que tenha resultados para a sociedade”.
A CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal propôs a suspensão de benefícios para setores do comércio e serviços e uma reformulação da política de concessão de incentivos, o que foi acatado pelo Poder Executivo.
Integraram a CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal os deputados Zé Carlos do Pátio (SD), Max Russi (PSB), Wancley Carvalho (PV), Gilmar Fabris (PSD) e Wilson Santos (PSDB), informa a assessoria.
