Prefeito e secretário de município em MT são multados por fraude em licitação
O prefeito de São José de Quatro Marcos, Carlos Roberto Bianchi, e o secretário de Fazenda e Obras Públicas, José Carlos Neves, foram multados pelo Tribunal de Contas do Estado por diversas irregularidades na contratação de serviços de engenharia. Entre as irregularidades cometidas estão fraude em licitação e não cumprimento dos requisitos de qualificação técnica pela empresa vencedora do certame. O julgamento ocorreu na sessão da 2ª Câmara. O relator foi o conselheiro Moisés Maciel.
O prefeito foi multado em 18 UPFs/MT, pois além de fraude em licitação e falta de qualificação da empresa, ele também foi sancionado pela ocorrência de irregularidades na formalização do contrato com a empresa. Além de multa de 6 UPFs por fraude em licitação, a empresa foi considerada inidônea pelo TCE.
O conselheiro relator recomendou à atual gestão que nos próximos certames especifique de forma precisa e suficiente o objeto e as características dos serviços licitados descritos no termo de referência e se atente para a exigência de qualificação técnica das licitantes. Também que nas próximas contratações se atente ao disposto na Lei 8.666/93 e "não cometa fraudes, conluios e irregularidades em futuras licitações".
Moisés Maciel determinou a remessa de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual e à Delegacia Fazendária Estadual, para as devidas providências. O conselheiro Valter Albano chegou a pedir vista do processo, após sustentação oral da defesa. Mas após análise dos documentos votou com o relator.
As informações são da assessoria de imprensa do TCE.
