Tribunal aprova contas da Assembleia mas quer esclarecimentos sobre consumo de combustível
A Assembleia Legislativa vai ter que abrir uma tomada de contas especial para esclarecer despesas com combustível em 2015. A determinação foi aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em sessão de julgamento ao apreciar as contas anuais do órgão, sob a responsabilidade dos gestores José Riva e Mauro Savi, no período de 1º a 31 de janeiro, e Guilherme Maluf e Ondanir Bortolini, no período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 2015.
O Ministério Público de Contas entendeu que é necessário maior esclarecimento para comprovar as despesas com combustível, que totalizaram R$ 3,8 milhões. A Assembleia informou no processo que dispõe de 309 veículos. A tomada de contas especial tem que ser aberta em prazo máximo de 30 dias e ser realizada em 120 dias, conforme resolução do TCE que disciplina o procedimento.
Por unanimidade, as contas anuais foram julgadas regulares com determinações legais e aplicação de multas. Porém, por solicitação do Ministério Público de Contas, o consumo de combustível foi apartado e instruirá um novo processo de prestação de contas. O relator do processo foi o conselheiro José Carlos Novelli. O procurador do Legislativo Estadual, Gregory Maia, representou a Assembleia Legislativa no julgamento e fez sustentação oral.
