Reforma tributária prevê queda de taxação da energia e produtos supérfluos em Mato Grosso
A Assembleia Legislativa fará, amanhã, às 9h, audiência pública com o objetivo de estudar, debater e sugerir ações referentes ao Projeto de Reforma Tributária do Estado de Mato Grosso. Dirigentes de diversas entidades dos setores comercial e industrial vão participar. Caravanas com empresários de Sinop e demais cidades da região estão indo a Cuiabá para tirar dúvidas de determinados pontos da reforma e há apreensão que possa ocorrer aumento na alíquota do ICMS de alguns produtos. O presidente da Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária, deputado José Domingos Fraga (PSD), disse que, na nova estrutura de tributação proposta pelo governo, vão constar cinco diretrizes (simplificação, isonomia, neutralidade, transparência e arrecadação), que "irão proporcionar facilidade e segurança jurídica para o contribuinte pagar seus tributos e cumprir suas obrigações acessórias, com uma alíquota uniforme para todos os bens e serviços".
Conforme o deputado, a maioria dos produtos é tributada entre 12% e 18%, os tidos como supérfluos (cigarro, bebidas) poderiam chegar a 35%. Para energia elétrica cairia de 42% para 25%, acabando assim com a constante reclamação do setor industrial em relação a essa tarifa. “A alíquota, conforme proposta apresentada aos deputados, em reunião com a equipe econômica do governo, não poderá ultrapassar os 18% de taxa".
Consta ainda que a taxação de transporte de boi em pé passaria de 7% para 12%. Outra intenção da reforma seria diminuir o chamado cipoal jurídico que rege a questão tributária no estado.
Para o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Bens, Serviços e Turismo da Assembleia Legislativa, deputado Oscar Bezerra (PSB), o projeto será interessante e benéfico para todos. “Toda reforma gera uma mudança profunda, e ela será necessária e trará benefícios para toda a população. Se continuar assim, Mato Grosso não suportará quitar a folha de pagamento dos servidores nos próximos meses. Temos que mudar, senão o Estado quebra”.
O parlamentar explicou ainda que, na proposta do novo sistema tributário apresentado pelo Executivo, constará uma tributação igualitária para todos os setores econômicos, sem privilégios e com condições de igualdade de concorrência. “A Assembleia estará ao lado do comércio e outros setores da sociedade para que não haja aumento de carga tributária”.
