Repasse extra do FPM será maior e prefeituras de Mato Grosso receberão R$ 68,8 milhões
O caixa das prefeituras mato-grossense terá um reforço no mês que vem. Isso porque será transferido às contas municipais 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que deverá ser creditado até o dia 8 de dezembro. Para Mato Grosso, o recurso terá um incremento de 7,7%, em relação ao repasse extra do ano passado. Com isso, o montante deverá superar R$ 68,8 milhões, ante R$ 63,9 milhões de 2015.
O cálculo foi feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Para estimar o valor correspondente ao 1% do FPM, a entidade utilizou o relatório de avaliação fiscal do 5º bimestre do Ministério do Planejamento. O documento indica que a arrecadação total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR) neste ano deve alcançar o valor de R$ 335,1 bilhões. Segundo a CNM, essa quantia é 6,4% maior do que a avaliação fiscal do 4º bimestre e 4,4% menor do que o divulgado na Lei de Orçamento Anual(LOA) 2016. O valor do IR está maior do que foi observado na avaliação do 4º bimestre por conta dos recursos oriundos da repatriação.
Se essa previsão se concretizar, o 1% adicional do FPM em dezembro de 2016 será de R$ 3,7 bilhões. De acordo com a CNM, “a quantia vai auxiliar de forma significativa os atuais gestores a encerrarem o seu último ano de mandato com as contas em dia”. A entidade ainda destaca que o repasse extra de 1% é uma conquista do movimento municipalista. “O pagamento do recurso foi uma reivindicação da CNM, atendida pelo Congresso Nacional após a aprovação da emenda constitucional 55/2007. Desde a publicação da emenda até o repasse estimado para 2016, a conquista soma a quantia de R$ 26,2 bilhões a mais para os cofres dos Municípios”.
