Presidente da AMM diz que R$ 391 milhões do FEX para Mato Grosso sai até o fim de dezembro
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou, hoje, o projeto de lei que abre crédito suplementar de R$ 1,94 bilhão ao Orçamento da União para transferências aos Estados e municípios. O valor será destinado ao pagamento do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX), cujo repasse é considerado fundamental para as finanças municipais. O projeto deverá ser votado em sessão do Congresso Nacional, prevista para a próxima semana. É a última etapa antes da liberação dos recursos. O Governo Federal já encaminhou também ao Congresso a Medida Provisória que garante o pagamento do FEX até 31 de dezembro.
Mato Grosso é o Estado que mais receberá recursos do FEX, pago a título de compensação pela desoneração dos produtos destinados à exportação. Serão R$ 391 milhões, repassados em parcela única. 25% serão destinados para os municípios, na proporção definida em percentuais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, disse que o pagamento do FEX foi uma das principais bandeiras municipalistas deste ano e que a garantia do repasse até dezembro é resultado de ampla mobilização do movimento municipalista, da Confederação Nacional dos Municípios – CNM e da articulação junto à bancada federal. A informação é da assessoria.
