MPE pede perdão judicial para ex-secretários de Silval Barbosa
A promotora Ana Cristina Bardusco solicitou os benefícios da legislação que trata da colaboração premiada aos ex-secretários Cézar Roberto Zílio e Pedro Elias Domingos de Mello. O pedido faz parte do aditamento da denúncia relativa às investigações da terceira fase da Operação Sodoma.
Conforme a legislação, ao final da ação, a juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Santos Arruda, responsável pelo processo, poderá conceder aos dois o perdão judicial, a redução de uma eventual pena ou até mesmo a substituição da prisão por uma pena restritiva de direitos.
Zílio e Mello firmaram acordo de colaboração com o Ministério Público Estadual (MPE) e auxiliaram nas investigações a respeito de supostas fraudes realizadas pela organização criminosa que seria chefiada pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
Os dois ocuparam o comando da Secretaria de Estado de Administração (SAD) na gestão de Silval Barbosa (PMDB) e tiveram sua participação no esquema descoberta no episódio que envolve o pagamento de propina feito pelo empresário Willians Paulo Mischur para manter em vigor o contrato entre a empresa dele e o Estado.
No oferecimento da denúncia contra Silval e outras 16 pessoas, Bardusco já havia solicitado os beneficios da Lei que trata da Organização Criminosa para o ex-presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto, Antônio Rodrigues de Carvalho e João Justino Paes de Barros.
Conforme a denúncia apresentada pelo MPE, as colaborações foram importantes no sentido de desvendar o esquema e conseguir identificar os membros da suposta organização criminosa, bem como o caminho do dinheiro supostamente desviado dos cofres públicos.
Para que isso ocorra é necessário que haja a manutenção da colaboração durante o trâmite desta ação e nas apurações correlatas na esfera civil e administrativa.
A denúncia em questão trata do desvio de R$ 15,8 milhões no pagamento, por parte do Estado, da desapropriação de uma área em Cuiabá, onde está localizado o Jardim Liberdade. A denúncia ainda não foi analisada pela Justiça.
