Governo deve editar MP para alterar contratos de concessão em infraestrutura
O Ministério do Planejamento deve enviar à casa Civil, até o fim da semana, a Medida Provisória (MP) que altera contratos de concessão em infraestrutura. A informação é do ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira.
“A MP vai viabilizar cerca de R$ 15 bilhões em investimentos em concessões já existentes”, afirmou o ministro, durante entrevista para divulgar um balanço do corte de cargos na reforma administrativa do governo.
Oliveira comentou ainda a devolução de R$ 100 bilhões ao Tesouro Nacional pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decide amanhã se a devolução fere ou não a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O ministro do Planejamento explicou que, após a decisão do TCU, caso favorável à devolução, há um processo de alteração contratual. Assim, esses recursos não entrariam imediatamente nas contas do governo. “Não é um processo automático”, disse Dyogo Oliveira.
