Tribunal Federal concede liberdade para ex-secretário Eder Moraes
O Tribunal Regional Federal (TRF) aprovou, por unanimidade, a soltura do ex-secretário de Estado de Fazenda, Éder Moraes. Ele estava recolhido desde agosto deste ano ao violar por 92 vezes os termos da utilização da tornozeleira eletrônica.
Um dos advogados do ex-secretário, Ricardo Spinelli, explicou que depois da audiência de justificação, por decisão de acordão, os desembargadores entenderam que houve cerceamento da defesa, porque na época, em que houve um mandado de prisão para o ex-secretário, havia sido solicitado uma perícia na tornozeleira eletrônica por parte da defesa para comprovar que não houve violação do monitoramento eletrônico. O pedido havia sido negado.
O TRF deve comunicar ainda hoje o juiz da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, Jeferson Schneider, para que cumpra a decisão. Eder terá que cumprir as mesmas medidas restritivas impostas anteriormente, como o uso de tornozeleira, manter distância dos demais investigados e recolhimento noturno.
As condenações de Eder são pelos crimes de lavagem de dinheiro e operar instituição financeira sem a devida autorização. Ele é apontado como o mentor intelectual e operador político de um complexo esquema de lavagem de dinheiro colocado em prática, segundo o Ministério Público Federal (MPF), com apoio do empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça, que utilizava 2 de suas empresas para fornecer empréstimos a políticos e empresários.
No pagamento, era utilizado dinheiro público oriundo de esquemas de corrupção e até firmados supostos contratos com o Estado. Conforme o MPF, pelo menos R$ 500 milhões foram movimentados nos últimos anos pelos envolvidos no esquema de crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro.
