Deputado consegue junto ao Incra desbloqueio de crédito para assentados em MT
Impedidos de acesso a recursos federais por bloqueio provocado pelo acórdão 775/2016, publicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em abril deste ano, 578 mil assentados da reforma agrária já podem voltar a ter esperança de acessá-los. Provocado pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT) e por lideranças dos movimentos sociais pela terra, o Incra se comprometeu a desbloquear 400 mil famílias já em novembro de 2016.
O anúncio foi feito na última sexta-feira, durante o Seminário Estadual de Formação de Lideranças Sindicais e Associativas dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Estado de Mato Grosso, promovido pela Fetagri (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Mato Grosso). “Até o dia 1° de novembro estes trabalhadores serão desbloqueados”, garantiu o diretor de obtenção de terras e implantação de projetos de assentamentos do Incra, Luiz Antônio Possas de Carvalho.
Segundo o TCU, a interrupção do acesso ocorreu por descumprimento das regras estabelecidas pela Lei 8629/93, que impede beneficiários da reforma agrária de gozarem de qualquer rendimento que não parta da produção rural dos lotes onde estão assentados. De acordo com a legislação, estes trabalhadores não podem ser donos ou sócios em empresas ou atuar em qualquer função remunerada, nem mesmo como profissionais liberais.
Dos 82.860 assentados em Mato Grosso, cerca de 55 mil estão impedidos de acessar benefícios das políticas-públicas agrárias como a aposentadoria rural, assistência técnica e o Plano Safra. O acórdão também suspendeu os processos de seleção de novos beneficiários e a formação de novos assentamentos.
"Estou propondo a criação de uma Câmara Setorial Temática aqui na Assembleia Legislativa para acompanhar de perto a tramitação dessa MP. A reforma agrária só terá sentido se após a homologação dos títulos rurais os assentados puderem participar de concurso público, de eleições a cargos eletivos, como de vereador, prefeito, deputado. Se puderem trabalhar como profissionais liberais ou em empregos com todas as garantias trabalhistas; exatamente o que proíbe a Lei 8629/93, que serviu de base ao Acórdão 775/2016. Precisamos dar dignidade aos pequenos produtores rurais deste país”.
Barranco quer celeridade na liberação da escritura definitiva dos lotes após quitação do títulos junto ao Incra. “Hoje, o assentado leva cerca de 20 anos até a quitação do lote, já que depois de contemplado tem três anos de carência para o pagamento da primeira parcela e outros 17 de financiamento. Depois disso, ainda precisa esperar 10 anos até a baixa da alienação da propriedade. Estamos lutando para que de posse do comprovante de quitação das parcelas e do CAR (Cadastro Ambiental Rural) o assentado consiga imediatamente o título definitivo junto ao Incra e se torne independente. É a forma mais correta de dar dignidade aos pequenos produtores rurais da reforma agrária”.
