CPI da Sonegação Fiscal deve ser finalizada até o final do próximo mês
As reuniões ordinárias da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação Fiscal retornam no próximo mês. De acordo com informações da equipe técnica da comissão, mesmo com a paralisação das sessões deliberativas de oitivas, os trabalhos continuam internamente com auditorias administrativas.
Os trabalhos da comissão de inquérito encontram-se em processo de finalização de auditorias para a elaboração dos relatórios finais e a equipe técnica espera que até o dia 30 de novembro os trabalhos sejam concluídos. A CPI tem como presidente o deputado José Carlos do Pátio (SD) e como relator-geral o deputado Max Russi (PSB).
A CPI começou as atividades dia 20 de março do ano passado para investigar a concessão de incentivos fiscais por parte do Estado e apurar se os beneficiários do recurso cumprem as contrapartidas impostas para se enquadrar ao direito. A expectativa, ainda conforme o presidente da comissão, é a devolução aos cofres públicos de “mais de R$ 2 bilhões de sonegação fiscal”, considerando que a maior parte das empresas não atende aos requisitos para o usufruto do benefício.
Um dos progressos, a partir dos trabalhos da CPI, foi o corte da concessão do benefício “a mais de 200 empresas”, que não cumpriram as contrapartidas exigidas.
