Senador de MT cobra pacto federativo para que prefeituras tenham recursos
O senador mato-grossense Wellington Fagundes (PR) afirmou, hoje, que é fundamental e urgente que o governo coloque em pauta “um Pacto Federativo realista” sob o risco de os prefeitos eleitos nos certames municipais não terem recursos para executar programas básicos de saúde, educação e segurança, ou mesmo manter as políticas públicas em caso de reeleição. “Muitos dos programas propostos pelo governo federal estão sob responsabilidade dos municípios, sendo que a garantia de recursos para a execução desses serviços básicos não chega com a mesma eficiência”.
Fagundes apresentou sua preocupação durante a Mobilização Municipalista realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em Brasília, que teve como uma das principais reivindicações a edição da Medida Provisória que libera R$ 1,95 bilhão referente ao Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX) de 2016, a ser distribuído entre Estados, Distrito Federal e municípios, como compensação das perdas causadas pelas isenções às exportações.
Segundo Wellington, somente para os municípios está previsto um repasse de R$ 487 milhões, que serão fundamentais para que os prefeitos tenham caixa para colocar em prática os planos de ação. “Sem esses recursos, os gestores correm o risco de executar os programas de qualquer jeito, o que é simplesmente desmoralizador”, disse o republicano. Além disso, o líder do PR também cobrou do Governo o pagamento de ao menos parte dos mais de R$ 34 bilhões de restos a pagar de anos anteriores, devidos pela União aos Municípios.
“Há que se pensar também em uma forma de tratar os municípios menores de forma mais justa. Nós temos no Brasil diferenças sociais e regionais muito grandes. Em Mato Grosso, por exemplo, há uma diferença muito grande entre as cidades. Muitas vezes um pequeno município que é produtor agrícola, possuindo poucos habitantes, tem melhores condições do que um município de maior população”, ponderou. Isso, segundo ele, aliado com a competição intrarregional, contribui para o aumento de obras inacabadas.
Ao parabenizar a luta do senador Wellington pela causa municipalista, o vice-presidente da CNM, Glademir Aroldi, afirmou que o Governo não pagou a totalidade da porcentagem devida do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que deveria ser de 1%. “O Governo pode criar uma medida provisória para dar um apoio financeiro aos municípios, cobrindo assim os 0,25% que faltam repassar a esses entes”.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, afirma que em função da crise financeira e da queda no repasse do FPM, muitos prefeitos simplesmente desistiram de concorrer à reeleição por não terem como arcar com compromissos sociais. “Por conta da transferência desses programas de Governo para os municípios executarem, sem a devida contrapartida financeira, teremos inclusive que devolver alguns desses programas, inclusive infelizmente em áreas prioritárias”.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) afirmou que a crise municipal brasileira chega a superar a crise política e a econômica. Isso porque, segundo ela, a “prima rica” – a União -, mesmo com vultosos recursos, ainda contrai muitas dívidas. “O que dirá os ‘primos remediados’, que são os Estados, e os ‘primos pobres’, que são os municípios”.
