Controle interno recomenda prefeitura fiscalizar acúmulo de cargos por vereador em Sinop
O controle interno recomendou à prefeitura que adote uma série de medidas para fiscalizar o cumprimento da jornada de trabalho do vereador Francisco Specian Júnior (PMDB). Segundo a portaria, ele ocupa cargo de médico no Estado e no município, no entanto, sua jornada integral de trabalho, de 70 horas semanais, é cumprida integralmente no sistema de saúde municipal.
A unidade de controle interno fez uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para saber se era possível acumular dois cargos públicos com o mandato de vereador. Após saber da legalidade da situação, a unidade recomendou que a prefeitura deve se certificar da compatibilidade de horários para o efetivo exercício dos dois cargos “com o exercício da vereança”.
Os controladores internos ainda recomendaram à prefeitura que faça o controle efetivo da jornada de trabalho de Specian, “utilizando-se para tanto do relógio ponto eletrônico”. O controle por meio da ferramenta também deverá ser estendido “a todos os servidores”.
Specian também atuou como secretário municipal de Saúde na atual gestão. Ele não concorre a nenhum cargo eletivo nas eleições de outubro.
