MPE apresenta proposta de acordo para regularização de duodécimos em atraso
O procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, apresentará, na segunda-feira (12), às 8h30, ao governador Pedro Taques a minuta de Termo de Ajustamento de Conduta referente ao pagamento dos duodécimos em atraso. O documento também será apresentado ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Cunha; ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf, e ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Antônio Joaquim, para respectiva assinatura.
A reunião ocorrerá na sede da Procuradoria Geral de Justiça. De acordo com Paulo Prado, a proposta inicial é de que 50% dos valores devidos possam ser quitados até o dia 30 de novembro deste ano. E o restante dividido em seis parcelas iguais que deverão ser pagas a partir do mês de janeiro de 2017 até junho do mesmo ano. O total em atraso para todos os poderes e instituições autônomas é de R$ 298,8 milhões.
“Durante a reunião, pretendemos promover os ajustes necessários com a participação de todos os envolvidos. A nossa expectativa é de que possamos finalmente chegar ao consenso”.
