Obras em lago municipal em Guarantã do Norte são paralisadas após ação do MP
A justiça acolheu pedido liminar da promotoria e determinou a suspensão imediata das obras no lago municipal, que estavam sendo feitas sem licença ambiental. Segundo o MP, os relatórios técnicos e de inspeção elaborados pela secretaria estadual de Meio ambiente (SEMA) apontaram que as licenças inicialmente expedidas foram exclusivamente para a implantação do lago, englobando aspectos como escavação, canais, vertedouros, compensação ambiental, dentre outros, não levando em consideração as benfeitorias complementares como a construção de quiosques, concha acústica, arquibancada, pista de skate e demais obras.
Consta na ação, que a orientação é para o lago municipal ser usado exclusivamente para fins contemplativos, sem a realização de quaisquer obras complementares, haja vista que o solo presente na área é passível de apresentar problemas de instabilidade e, segundo o MP, somado ao fluxo de pessoas, pode resultar na compactação dos veios de drenagem subsuperficiais, desencadeando processos erosivos de proporções imprevisíveis.
A prefeitura pode recorrer da decisão.
