STJ nega liberdade a ex-secretário estadual de Educação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de liberdade ao ex-secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto (PSDB), que está preso em Cuiabá há quase dois meses acusado de chefiar uma quadrilha que fraudava licitações na secretaria. A decisão contrária ao tucano foi proferida, hoje, pelo ministro e relator do habeas corpus, Nefi Cordeiro, que tramita na 6ª Turma do STJ. A previsão é que a íntegra da decisão seja publicada somente na sexta-feira (9).
Este é o quarto pedido de liberdade que a Justiça nega ao ex-secretário. São dois habeas corpus negados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e outros dois pelo Superior Tribunal de Justiça. Com isso, está mantida a prisão decretada pela juíza titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Santos Arruda, e cumprida na segunda fase da operação Rêmora, deflagrada no dia 20 de julho.
Permínio virou réu em uma ação penal sob acusação de chefiar um esquema de corrupção envolvendo fraudes e direcionamento de licitações na ordem de R$ 56 milhões na Seduc, pasta que ele comandou até o dia 3 de maio deste ano, quando foi demitido após o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) deflagrar a primeira fase da operação para cumprir quatro mandados de prisões contra servidores e ex-servidores da Seduc, além de um empresário.
Conforme as investigações do Gaeco, um grupo composto por servidores públicos e empresários se reunia e combinava, mediante pagamento de propina de 5%, fraudes e direcionamentos de 23 obras para reformas e construções de escolas estaduais orçadas em mais de R$ 56 milhões. Depois, com o avanço das investigações, descobriu-se que o então secretário tinha conhecimento dos fatos e estava envolvido.
Uma das provas obtidas pelo Gaeco foi a presença dele no escritório apontado como “Quartel General” do crime, local onde empresários e servidores se reuniam para combinar detalhes sobre o direcionamento das licitações e valores das propinas. Lá, segundo os delegados e promotores do Gaeco, Permínio Pinto “esteve em reunião com o operador da propina Giovane Belatto Guizardi antes das reuniões ocorridas entres os empresários denunciados em que ocorreram a distribuição das obras da Seduc que sequer estavam publicadas".
O Ministério Público denunciou 24 pessoas pelos crimes de organização criminosa, formação de cartel e fraudes a licitações. A juíza Selma Rosane Santos Arruda, da 7ª Criminal acatou a denúncia e transformou todos em réus. Permínio foi denunciado como o chefe da quadrilha e segue preso no Centro de Custódia da capital (CCC).
