Pedido de vista paralisa julgamento de ação sobre intervenção estadual em Cuiabá; maioria votou por manter
Um pedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes paralisou o julgamento sobre a intervenção estadual na Saúde de Cuiabá. A Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) foi proposta no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) Nacional, que é o partido do prefeito da capital mato-grossense, Emanuel Pinheiro.
O julgamento virtual iniciou no último dia 17 e seria encerrado na sexta-feira (24). Porém, com o pedido de vista feito por Gilmar, não há previsão para ser retomado. Logo no início da sessão virtual, a ministra e relatora, Cármen Lúcia, votou pela manutenção da intervenção estadual na secretaria de Saúde de Cuiabá. Votaram com ela os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso.
O partido pediu que a intervenção na saúde da capital mato-grossense fosse declarada inconstitucional e, com isso, suspensa. Cármen Lúcia, no entanto, votou contrária ao pedido do MDB. “Converto o exame da medida cautelar em julgamento de mérito e voto no sentido de rejeitar a preliminar suscitada e julgar improcedente a presente ação direta de inconstitucionalidade”.
A Saúde de Cuiabá está sob intervenção do Estado desde o dia 15 de março deste ano, após decisão colegiada do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que também decidiu prorrogar os atos da intervenção até o dia 31 de dezembro.
A intervenção foi decretada pela Justiça atendendo a pedido do Ministério Público do Estado, que apontou “completa calamidade pública” na saúde de Cuiabá, após denúncias de falta de medicamentos e médicos nas unidades, entre outras.
