Ministro garante que governo pagará FEX mas não fixa data; Mato Grosso continua prejudicado
O senador José Medeiros (PSD) conseguiu do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o compromisso de que Auxílio de Fomento às Exportação (FEX) de 2016 será pago a Mato Grosso ainda este ano. Em reunião realizada nesta semana, Meirelles também confirmou ao parlamentar a existência de um estudo orçamentário para a abertura de novas linhas de crédito para empréstimos e a antecipação de receitas para atender o momento financeiro delicado que passa o Estado.
Vice-líder do governo do presidente interino Michel Temer (PMDB) no Senado Federal, Medeiros tem buscado, junto a um grupo de parlamentares e governadores de Estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste, no processo de articulação junto ao Planalto, para que se efetivem políticas econômicas diferenciadas a estas regiões do Brasil. Ao falar com o ministro, ele defendeu uma atenção especial a estas regiões, que ao longo dos anos, segundo sua análise, foram negligenciadas em relação às unidades da federação do Sul e Sudeste.
“Historicamente, todas as ações do governo federal, direta ou indiretamente, acabam privilegiando de maneira mais efetiva o sudeste e o sul do Brasil por variados fatores, como o próprio foco de desenvolvimento do Brasil, no passado, que acabou dando a estes estados muito mais condições de se expandirem. No entanto, já está na hora de corrigirmos isso e buscar-mos uma proximidade maior de um modelo de homogeneidade de crescimento do país”.
O desejo por mudanças já é de conhecimento de Temer, que recentemente se reuniu com o governador Pedro Taques (PSDB), um dos líderes do bloco. Medeiros ressalta que enquanto a ampla discussão sobre a repactuação orçamentária não avança, é preciso corrigir as distorções e atender executivos estaduais em dificuldades. “Hoje o parâmetro que temos para saber se um governador vai bem ou não é em relação a folha salarial. Se ele está dando conta de pagar já é digno de elogios, o que, obviamente, é lastimável. É preciso esta aproximação cada vez maior do Planalto com o Paiaguás e já estamos tendo boas notícias por isso”.
Uma das mudanças trata justamente do FEX. Enquanto que os valores relativos a 2015 só foram pagos este ano, o montante previsto para 2016 não ficará para o ano que vem. Dos R$ 420 milhões pagos, mais de R$ 105 milhões foram divididos entre os 141 municípios, enquanto o restante ficou para o Executivo Estadual. Sobre o pleito da antecipação da receita, Medeiros explicou que os recursos que poderão chegar ao Estado têm como fonte o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), que é como foi denominado o processo de repatriação de ativos do exterior.
