Cuiabá: juíza Selma entrega processos de operações a substituto
Após ser afastada por decisão da 2ª Câmara Criminal da ação penal decorrente das operações Arqueiro e Ouro de Tolo, a juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Santos Arruda, já entregou os autos do processo ao novo titular da ação. Trata-se do juiz Jurandir Florêncio de Castilho Júnior, que agora terá a missão de analisar todos os atos proferidos pela magistrada na ação, que contava com 36 réus, entre eles a ex-primeira-dama de Mato Grosso, Roseli de Fátima Meira Barbosa.
Selma afirmou encarar com naturalidade a decisão dos três desembargadores, que acolheram pedido de exceção de suspeição contra a juíza, formulado pelos advogados Ulisses Rabaneda e Renan Serra. “É normal no mundo do Direito que as pessoas tenham opiniões divergentes sobre as matérias estudadas. A lei não é suficientemente clara sobre o assunto e isso é que possibilita tais discussões”.
O principal argumento usado pelos advogados de Roseli no pedido e acatado pela Justiça é o de que a magistrada teria extrapolado sua função no ato de homologação do acordo de colaboração de um empresário. Assim, ela teria perdido a “imparcialidade” necessária para julgar o feito. “O juiz de primeiro grau deve acatar e respeitar as decisões dos tribunais e é desta forma que agirei, embora discorde do que lá foi decidido”, pontuou Selma, que acredita que caberá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) “corrigir eventuais falhas cometidas”.
O Ministério Público Estadual (MPE) irá recorrer da decisão e, para o coordenador do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), Marco Aurélio Castro, não há possibilidade da tese ser acolhida em outros processos em que se responsabiliza agentes públicos em casos de corrupção. “Cada caso é um caso e, assim como em outros pedidos feitos e rejeitados, eles serão analisados um a um, mas não tenho dúvidas que isso será tentado. O ‘sonho de consumo’ dos corruptos de Mato Grosso é ter a doutora Selma afastada dos processos deles”.
