Secretário vai tratar com deputados sobre reforma administrativa no governo estadual
O secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, se reunirá com a base aliada nesta terça e quarta-feiras para discutir três minutas de leis que os deputados da Assembleia Legislativa deverão avaliar. As mensagens do Executivo tratarão do aumento na arrecadação do Estado – por meio dos programas Refis e Regularize – e também buscarão alternativas para controlar as despesas do custeio da Máquina Pública – com a concretização da segunda fase da reforma administrativa no promeiro e segundo escalões do governo. Ambas as ações devem economizar R$ 200 milhões e arrecadar outros R$ 275 milhões.
Paulo disse que, até a última semana de agosto, a minuta da reforma administrativa estará no parlamento. Além disso, o chefe da Casa Civil informou que se reunirá nesta semana para ouvir sugestões dos parlamentares da base aliada. Contudo, Paulo Taques já adiantou que os cortes nas secretarias serão realmente drásticos. “A reforma está finalizada, agora vamos nos reunir com os deputados da base, para que eles tenham a possibilidade de analisar e fazer suas considerações e logo depois – na semana seguinte – o projeto estará na Assembleia, para votação dos deputados”, disse.
Paulo adiantou que as mudanças devem trazer grandes impactos para as secretarias estaduais. “Pretendemos fazer alterações em autarquias, fusões, enfim, mas não avançarei nesse assunto – não por ser um segredo de Estado – mas porque há pais de famílias que podem ficar preocupados com possíveis cortes. Vamos parar algumas coisas para priorizar salário, saúde, segurança e educação. Cortaremos onde puder cortar, o governador já pediu cortes em todas as secretarias. Não podermos ter gastos secundários, tudo será enviado às prioridades”.
Além da Reforma Administrativa, o secretário de Fazenda, Seneri Paludo, anunciou, na última semana, que também está agendado o envio do Programa de Recuperação de Créditos do Estado. Onde serão incluídos débitos de ICMS, IPVA e ITCD cujos valores geradores ocorreram até dezembro de 2015 e os contribuintes inadimplentes poderão, caso a Assembleia aprove, renegociar os valores devidos com descontos progressivos de juros e multas, conforme a quantidade de parcelas. Em terceiro lugar está o programa Regularize que faz parte da cobrança sobre obrigações não tributárias, como multa incidente sobre o não cumprimento de legislações ambiental (Sema) e sanitária (Indea), Procon, entre outros.
