Ex-prefeitos de cidade mato-grossense são multados por falha em fiscalização
Os ex-prefeitos de Acorizal, Meraldo Figueiredo Sá e Arlindo Miguel Ramos, foram multados pelo Tribunal de Contas do Estado por falta de acompanhamento e fiscalização da execução de um convênio para a construção de uma escola com seis salas de aula, no Distrito de Aldeia, no valor de R$ 670,1 mil. Houve falha grave na subcontratação de empresas, considerada irregular segundo as especificações do convênio.
A decisão consta no voto do relator, Waldir Julio Teis, quanto à Tomada de Contas especial instaurada pela Secretaria de Estado de Educação. O ex-prefeito Meraldo Figueiredo Sá foi multado em 12 UPFs-MT e o ex-prefeito Arlindo Miguel Ramos em 6 UPFs-MT.
A Tomada de Contas foi julgada regular e foi recomendado à atual gestão da Prefeitura de Acorizal para que acompanhe e fiscalize a realização de todas as suas licitações e a execução de todos os objetos de contratos presentes e futuros a serem firmados pela Administração Pública, de modo a evitar atrasos, irregularidades e subcontratações nas obras públicas que firam a Lei de Licitações e o ordenamento jurídico administrativo, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis.
