Tribunal de Justiça nega liberdade para ex-secretário da Seduc
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou habeas corpus ao ex-secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto. Ele foi preso na 2ª fase da operação Rêmora, no dia 20 de julho, acusado de comandar um esquema de fraudes em licitação na Secretaria de Estado de Educação (Seduc), com participação de empreiteiros e servidores públicos.
A decisão é do desembargador Rondon Bassil não acatando a argumentação da defesa, que tentava a soltura de Permínio. O habeas corpus tramitou em segredo de justiça. Segundo informações prestadas pela assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça, o segredo foi decretado por entendimento da juíza Selma Rosane Santos Arruda e ainda se desconhece o motivo para tal decisão.
A ação penal contra os 24 réus que tramita na 7ª Vara Criminal de Cuiabá não está sob segredo de Justiça. No dia 27 de julho, Rondon Bassil negou pedido de liminar em outro habeas corpus protocolado pela defesa do ex-secretário.
O esquema foi desmantelado na operação deflagrada no dia 3 de maio pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco). As investigações apontaram que um grupo composto por servidores públicos e empresários se reunia e combinava, mediante pagamento de propina que variava entre 3% e 5%, fraudes e direcionamentos de 23 obras para reformas e construções de escolas estaduais orçadas em mais de R$ 56 milhões.
As reuniões clandestinas eram feitas em uma sala de um luxuoso edifício comercial, na avenida Miguel Sutil, com a presença do ex-secretário, segundo o Gaeco.
