Um terço dos municípios de MT não tem dinheiro para pagar despesas obrigatórias
Diante da forte crise econômica, aproximadamente 45 dos 141 municípios de Mato Grosso não têm condições nem para pagar as despesas obrigatórias, o chamado custeio da máquina pública. A situação tem obrigado diversos gestores a baixar decretos suspendendo novos empenhos de forma a garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sobretudo porque se trata do último ano do mandato.
Neste sentido, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) tem orientado os prefeitos a manterem o rigor com os gastos, como vêm fazendo ao longo de todo o ano. Para o presidente da AMM e prefeito de Nortelândia, Neurilan Fraga (PSD), a queda na arrecadação das prefeituras é motivada por duas reduções significativas, a do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repassado pela União, e do ICMS, de responsabilidade do Estado. “Temos um Pacto Federativo que concentra a renda no governo federal. Em tempos de crise, com a atividade econômica menor, estes dois repasses sofrem redução o que impacta nos municípios”.
Fraga (foto) destaca que ele mesmo tem enfrentado o problema na cidade em que é prefeito. “Editei um decreto proibindo novos empenhos, que passarão a ser feitos somente em ocasiões excepcionais. E em muitas cidades isso está ocorrendo. Há prefeituras que só possuem o necessário para fazer a máquina pública funcionar, um flagelo total”.
Outro problema passa pelo chamado subfinancia-mento das políticas públicas. A União cria programas e projetos e encaminha recursos para que estas ações sejam executadas nos municípios. Só que o valor repassado é insuficiente para que haja a execução dos projetos. “Isso ocorre, por exemplo, na merenda escolar, no transporte escolar, nas leis que estabelecem pisos salariais incompatíveis com as realidades das prefeituras, em várias outras coisas”.
O grande temor dos atuais gestores, segundo o presidente da AMM, é um eventual descumprimento da LRF, que pode acarretar punições e tornar aqueles que hoje são prefeitos inelegíveis”.
