Prado comemora aprovação de substitutivo que não tira força dos órgãos de fiscalização
“Mais uma vez a força de instituições sérias prevaleceu em detrimento de interesses escusos que buscavam enfraquecer o combate à corrupção”. A declaração, em tom de desabafo e de alívio, partiu do procurador-geral de Justiça em Mato Grosso, Paulo Prado, após a aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei 257/16, esta madrugada, na Câmara Federal.
Nas duas últimas semanas, o chefe do Ministério Público de Mato Grosso, juntamente com lideranças do Ministério Público Brasileiro, participou de várias articulações em Brasília para evitar a aprovação da proposta original do referido projeto. “A exemplo do que aconteceu com a PEC 37, a aprovação desse PLP do Juízo Final era dada como certíssima. Agimos de maneira certa, buscamos aliança com diversas instituições e outros parceiros, obtivemos o apoio dos sindicatos dos servidores e conseguimos reverter o jogo. Estamos todos de parabéns, em todo o Brasil”.
O texto aprovado excluiu modificações sugeridas para controle de gastos com pessoal que inviabilizariam o funcionamento dos Poderes e das instituições autônomas. Até mesmo o texto do congelamento das remunerações dos servidores públicos estaduais por dois anos foi retirado. A matéria foi aprovada por 282 votos a 140, na forma de uma emenda substitutiva oferecida pelo relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC).
Entre as medidas excluídas, constavam elevação das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores, limite em reais da despesa primária total na LDO, contingenciamento para alcance de metas de superávit primário e redução de despesas com cargos de livre provimento.
