Permínio vira réu e Vandoni é investigada por falso testemunho
O ex-secretário de Educação, Permínio Pinto (PSDB) virou réu na ação penal que tramita na 7ª Vara Criminal de Cuiabá, em decorrência de um esquema de fraudes a licitações que funcionava na Secretaria Estadual de Educação (Seduc) envolvendo 23 obras que ultrapassavam R$ 56 milhões, caso fossem executadas até o final. O aditamento da denúncia contra Permínio e o engenheiro civil Juliano Jorge Haddad, ex-servidor da Seduc, foi recebido pela juíza Selma Rosane Santos Arruda.
Com isso, são 24 pessoas processadas pelos crimes de organização criminosa, formação de cartel e fraudes a licitações. Como resultado da 1ª fase da Operação Rêmora, 22 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Estadual (MPE). No entanto, o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) deflagrou no dia 20 de julho a 2ª fase da operação batizada de Locus Delictis (local do crime) e prendeu o ex-secretário Permínio apontado como chefe da quadrilha. Foi então, que o Gaeco fez o aditamento na denúncia para incluir Permínio e Haddad.
Permínio foi demitido da Seduc após o escândalo de favorecimento em licitações que veio à tona no dia 3 de maio na deflagração da Operação Rêmora. À época, o Gaeco afirma que não existiam provas contra ele, mas documentos apreendidos na 1ª fase bem como depoimentos de investigados permitiram que as investigações avançassem e os promotores de Justiça e delegados do Gaeco conseguiram confirmar a participação ativa do ex-gestor no esquema de corrupção.
Em sua decisão proferida na última quinta-feira (4), a juíza Selma Rosane destaca que o aditamento da denúncia contra Permínio Pinto e Juliano Haddad satisfaz os requisitos legais por estar amparado em indícios de autoria e materialidade, conforme documentos e provas angariados na fase inquisitorial, os quais se encontram acostados aos autos.
Agora todos os 22 réus denunciados anteriormente deverão se manifestar apresentando defesa prévia. “Havendo significativa mudança na narrativa dos fatos e inclusão de réus, determino sejam todos os acusados novamente citados, desta vez tanto da denúncia como do aditamento, de modo a possibilitar-lhes o exercício da ampla defesa. O prazo para oferecimento das respostas é de 10 (dez) dias, restando assim desconsideradas todas as respostas à acusação até agora apresentadas, exceto se as defesas ratificarem o que já está nos autos, ou permitirem o decurso do prazo sem nova manifestação”, diz trecho da decisão.
Na mesma decisão, a juíza Selma Rosane autorizou o compartilhamento de preovas com o Ministério Público para investigar a secretária do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção, Adriana Vandoni, suspeita de ter praticado crime de falso testemunho quando relatou sobre providências que teriam sido tomadas pelo gabinete no contexto da Operação Rêmora.
No dia 3 de maio, na deflagração da Rêmora, Vandoni afirmou que foi o Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção que descobriu a fraude e acionou a Delegacia Fazendária (Defaz) para abertura de um inquérito policial para apurar o caso. Houve, inclusive a divulgação de uma nota por parte do governo do Estado explicando sobre as providências adotadas pela secretária.
Agora, ela é investigada Núcleo de Ações de Competência Originária do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (Naco), coordenado pelo promotor de Justiça Antônio Sergio Cordeiro Piedade.
“Outrossim, defiro o compartilhamento de provas com a 35ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa da Capital (item 4 da manifestação retro referida), bem como com o Núcleo de Ações de Competência Originária do Ministério Público do Estado de Mato Grosso – NACO, para conhecimento e apuração de eventual cometimento do crime de falso testemunho, previsto no Art. 342, do CP, por Adriana Lúcia Vandoni Curvo, determinando a remessa de cópia integral destes autos aos referidos órgãos, em meio digital”, despachou Selma Rosane.
O governo do Estado se manifestou sobre o assunto por meio de nota e destaca que Vandoni não é investigada na Operação Rêmora e que ela está à disposição para prestar esclarecimentos e contriuir com as investigações do Gaeco. Esclarece ainda que a secretária foi ao Gaeco no dia 25 de julho na condição de declarante e falou sobre a função do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção.
