Juiz multa pré-candidato a prefeito de Sinop em R$ 10 mil por propaganda no Facebook
O juiz eleitoral Cleber Zeferino de Paula multou o pré-candidato a prefeito Fernando Assunção (PSDB), em R$ 10 mil, por propaganda irregular, em página no Facebook. Ele acatou representação do Ministério Público Eleitoral apontando que houve "postagem patrocinada (paga), em benefício de eventual campanha eleitoral nas eleições municipais", o que fere a legislação.
A defesa alegou que "dada a falta de pedido certo e determinado no mérito pugnou pela improcedência da representação, sob a alegação de não ter sido o responsável pela inserção da postagem paga, vez que sua página teria sofrido ataques de hackers e que a propaganda foi retirada antes da notificação da representação".
Na sentença, consta que, "se propaganda é veiculada no perfil do candidato e este não prova a existência de causa de exclusão de responsabilidade, como por exemplo, fraudes ou invasão do seu perfil, não há como eximir-se de sua responsabilidade pelo conteúdo postado. Ademais, sendo o objeto da Representação não o conteúdo da propaganda, mas sim o fato dela ter sido veiculada mediante pagamento, tal circunstância não pode ser atribuída a terceiros".
Ao estabelecer a multa de R$ 10 mil, o magistrado expôs que reconhece "que os atos praticados configuraram propaganda eleitoral irregular".
Assunção pode recorrer da decisão.
Em maio, conforme Só Notícias já informou, o juiz Cleber Zeferino de Paula, aplicou multa R$ 25 mil a um pré-candidato a vereador, por propaganda eleitoral antecipada, em março, também no Facebook. A denúncia havia sido formulada pelo Ministério Público Eleitoral.
