Câmara de Cuiabá gasta 70% do orçamento com folha salarial
O presidente da Câmara de Cuiabá, Haroldo Kuzai (SD), solicitou uma consulta técnica ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as possíveis responsabilizações previstas caso o Poder ultrapasse a margem de 70% de gastos com folha de pagamento, desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Até agora, a Casa de Leis já comprometeu R$ 31,5 milhões (o que representaria 70%) dos seus recursos com o pagamento de salários no último quadrimestre de 2016.
O atual presidente assumiu a câmara após o falecimento do vereador Júlio Pinheiro (PTB), em junho. O parlamentar manifestou sua preocupação com a possibilidade de ser responsabilizado pela ilegalidade no excesso de gastos. Na consulta encaminha ao TCE, Kuzai afirmou que já adotou medidas para reduzir a folha de pagamento da Câmara Municipal.
O questionamento encaminhado foi o seguinte: “na análise das contas anuais de 2016, caso o gasto anual acumulado com folha de pagamento ultrapasse os 70% da receita, serei responsabilizado? Ainda que durante a minha gestão tenha mantido o limite fixado na Constituição?”, apesar do pedido feito por autoridade competente, o TCE opinou contrário a emissão de alguma recomendação à Câmara.
O TCE ressaltou que a emissão de parecer foge à competência do Tribunal, pois “assim procedendo, essa Corte estaria se afastando da sua condição de órgão fiscalizador para assumir a tarefa de assessoramento jurídico direto”, informou a decisão do Processo nº 14.117-8/2016.
Na última oportunidade que o vereador falou sobre a situação da Câmara, durante encontro do SD, ele garantiu que faria um levantamento estrutural nas contas da Casa de Leis. “Nós vamos lançar luz sobre a questão financeira, estrutural e o que for possível de ser feito para corrigir nós faremos. Adequaremos a câmara, e se for necessário reduzir cargos, nós reduziremos. É por isso que estamos fazendo essa busca de informações. Nos embasaremos no lotacionograma para ver se há a necessidade de corte ou não de postos”.
