Cuiabá: prefeito, presidentes de tribunal e TRT debatem saída para quitar R$ 11 milhões em precatórios
Os presidentes do Tribunal de Justiça, Paulo da Cunha e do Tribunal do Trabalho, Beatriz Theodoro, reuniram-se, na sexta-feira, com o prefeito Mauro Mendes, para encontrar uma saída visando a quitação de cerca de R$ 11 milhões de em precatórios trabalhistas de ex-empregados do município. O TRT busca uma saída "mais rápida possível, tendo em vista se tratar de verbas de natureza alimentícia, imprescindíveis à sobrevivência dos trabalhadores'. Por determinação legal, o pagamento dos precatórios segue uma linha definida por critérios objetivos, como natureza e antiguidade, a qual é gerida e controlada pelos Tribunais de Justiça do país. Os recursos são provenientes dos repasses a que os poderes executivos estão obrigados a fazer mensalmente, em percentual não inferir a 1% da receita corrente líquida.
Considerando que, na Justiça Estadual e da Justiça Federal, assim como a Trabalhista, também possuem a lista de precatórios vencidos, ficou definido que as assessorias técnicas estudarão uma forma de equalizar todos os direitos, respeitando-se a ordem cronológica. Como parte das medidas, ponderou-se sobre a consulta feita pelo colégio de presidentes e corregedores da Justiça do Trabalho, quanto ao assunto, junto ao Conselho Nacional de Justiça, de modo que se aguarda uma manifestação. O município de Cuiabá tem realizados os repasses a que está obrigado por lei, dentro do prazo, demonstrando sua preocupação em tentar encontrar soluções para a quitação desses valores.
Os precatórios são requisições de pagamentos de valores devidos pela Fazenda Pública em razão da condenação em processo judicial. Como muitas vezes os valores são altos, é estabelecida uma fila de pagamento, que ocorre conforme o município realiza os repasses ao Poder Judiciário.
A informação é da assessoria do TRT.
