Taques afirma que não irá aumentar alíquota do ICMS em Mato Grosso
Depois de conseguir o apoio do agronegócio com a implantação de um novo fundo, o governo de Mato Grosso tem buscado formar, com os setores da indústria e comércio, uma possibilidade de garantir um reforço na arrecadação do Estado. Conforme o governador Pedro Taques (PSDB), a ideia não é aumentar as alíquotas de impostos, mas equalizar os chamados encargos e funções acessórias, que são as contrapartidas dadas por cada segmento. O tema tem sido tratado diretamente pelo secretário de Estado de Fazenda, Seneri Paludo, em encontros com líderes empresariais e industriais.
Taques reafirmou que não é intenção da gestão aumentar, sob qualquer pretexto, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Em um momento de crise, nós não podemos aumentar a alíquota dos impostos, mas sim os encargos, diminuindo funções acessórias, por exemplo”.
O governador ressaltou que os dois setores têm ajudado o governo na reforma tributária, que está a cargo da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O auxílio foi debatido durante as conversas que resultaram no adiamento da vigência do decreto 380, que muda a forma como o ICMS é cobrado. “Quando discutimos a suspensão do decreto 380, os próprios líderes do comércio afirmaram que podem contribuir este ano”, salientou o governador que explicou que as discussões estão a cargo da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
O secretário de Fazenda, Seneri Paludo, explica que as negociações estão ainda no campo das ideias e que nada de concreto foi definido neste sentido. “Temos conversado com diversos setores, mas ainda não há nada consolidado no sentido de se definir como se dará a contribuição deles no pacto por Mato Grosso”. Seguindo a ideia levantada por Taques, Paludo explica que a equalização dos encargos e das funções acessórias não implicariam em um aumento na carga tributária.
Um exemplo de como isso funcionaria pode ser dado tomando por base as indústrias que recebem do Estado benefícios fiscais do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). Ao contarem com algum tipo de isenção, elas contribuem com o Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Fundeic). Ao aceitarem uma mudança, as empresas seguiriam pagando o mesmo percentual em impostos, mas aumentariam os repasses a este fundo.
Antes das discussões com a indústria e o comércio, o governo assegurou a contribuição que será dada pelo agronegócio, com o novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Os recursos serão empregados em investimentos em diversas áreas, além da infraestrutura e habitação, dando ao Estado condições de melhorar os serviços prestados à população, com um aumento na margem de investimento.
Em meados de junho, o Conselho Diretor do Fethab aprovou a resolução que assegura mais R$ 100 milhões em investimentos para infraestrutura neste ano. O valor é resultado do reajuste em dobro das taxas que incidem sobre as commodities (soja, boi em pé e algodão) das contribuições feitas pelo setor produtivo.
Outra proposta do governo a respeito do pacto trata da redução de 15% no duodécimo repassado aos poderes e órgãos da administração pública para 2017. O corte faz parte da peça principal da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que será debatida na Assembleia Legislativa.
Como contrapartida, para conseguir a adesão ao pacto por Mato Grosso, o Governo do Estado faz mais uma reforma administrativa, que visa enxugar mais uma vez a máquina pública. Esta matéria será encaminhada à Assembleia Legislativa, no entanto, somente depois do recesso parlamentar, que terá início já na próxima semana.
