Sinop: projeto de lei ‘adote um ponto de ônibus’ vai para última votação amanhã na câmara
O projeto de lei 57 que autoriza a prefeitura instituir o programa “adote um ponto de ônibus”, será enviado para 3ª e última votação, na sessão da câmara, desta quinta-feira. Na primeira, foi aprovado. O objetivo é incentivar e promover a construção e adoção, bem como a recuperação, manutenção e proteção dos abrigos de ônibus, com recursos provenientes de pessoas físicas ou jurídicas que residam em Sinop, por meio de termos de cooperação.
O vereador Dilmair Callegaro, autor do projeto, disse que haverá maior segurança e o conforto dos usuários. As empresas devem fazer as tratativas com a Agência Reguladora dos Serviços Públicos (Ager) e as despesas com construção, recuperação e conservação das paradas de ônibus ficarão a cargo dos adotantes. Todos os projetos deverão observar as normas de acessibilidade ABNT NBR. O prazo máximo é de 30 dias para o início das obras necessárias e de 60 dias para seu término.
As empresas terão direito a veicular publicidade nos abrigos de ônibus, devendo obedecer a regulamentação da Ager, sendo vedada a veiculação de imagens com conteúdo sexual, com apologia ao uso de cigarros ou bebidas. O termo de cooperação terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período. Na cidade há dezenas de pontos de ônibus mau conservados e precisando de manutenção.
A 37ª sessão da câmara, que deveria ser na segunda-feira, foi transferida para amanhã. A alteração foi necessária, devido a reformas que estão sendo realizadas na estrutura física da câmara.
