TCE aprova contas da prefeitura de Matupá com investimentos maiores em Educação e Saúde
O pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da prefeitura de Matupá, de 2022, da gestão do prefeito Bruno Mena. Foram cumpridos todos os limites e percentuais constitucionais tendo sido aplicados 28,11% de sua receita base na manutenção e desenvolvimento na Educação (mínimo 25%), 93,42% na remuneração dos profissionais do magistério (mínimo 70%) e 21,45% na Saúde, superando o mínimo 15%.
Os gastos com servidores da prefeitura corresponderam a 38,79% (limite de 54%) da Receita Corrente Líquida (RCL) e os repasses ao Poder Legislativo cumpriram as normas constitucionais afetas ao tema. O relator conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto manifestou que “observa-se um cenário satisfatório no desempenho fiscal do ente, tendo em vista que houve excesso de arrecadação, economia orçamentária, superávit de execução orçamentária, assim como suficiência financeira para pagar os restos a pagar processados e não processados”.
O Ministério Público de Contas (MPC) votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, sendo acompanhado por unanimidade pelos conselheiros durante a sessão plenária. O balanço será apreciado, posteriormente, pela câmara municipal.
