Impeachment: laudo de perícia do Senado recebe 76 questionamentos
A Comissão Processante do Impeachment recebeu 76 questionamentos sobre a perícia realizada por servidores do Senado relativa aos atos da Presidência da República que embasaram o pedido de impedimento da presidenta afastada Dilma Rousseff.
Diante do grande número de perguntas, o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), mudou o horário para que os peritos entreguem as respostas, de 10h para as 20h de sexta-feira (1º).
Relator da comissão, o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) fez três questionamentos, enquanto a presidenta Dilma apresentou 12 pontos a serem respondidos sobre o laudo.
O principal questionamento de Anastasia é se os decretos de crédito suplementar que embasam a acusação contra Dilma poderiam ter tido outro tipo de tramitação, como projeto de lei, por exemplo, que garantisse um efeito neutro sobre a meta fiscal.
De acordo com o laudo pericial, tais decretos tiveram impacto negativo no cumprimento da meta fiscal aprovada em janeiro de 2015 e que se encontrava vigente no momento da assinatura dos atos, em julho e agosto.
O advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, pediu à junta pericial – composta pelos servidores João Henrique Pederiva, Diego Prandino Alves e Fernando Álvaro Leão Rincon – que esclareça os fundamentos legais que levaram à conclusão de que os decretos de crédito suplementar tiveram impacto negativo na meta fiscal.
Entre outras perguntas, Cardozo destacou trechos do laudo pericial informando que decretos de contingenciamento de gastos editados pelo governo garantiram o cumprimento da meta fiscal de 2015. Ele pediu que os peritos confirmem as alegações.
A Secretaria da Comissão Especial de Impeachment do Senado recebeu ainda questionamentos enviados pela senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM) e pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), mas, até a publicação da reportagem, os responsáveis pela acusação no processo não haviam protocolado perguntas à junta pericial.
Após a apresentação das repostas pelos peritos, os auxiliares técnicos designados por defesa e acusação terão até as 18h de segunda-feira (4) para analisá-las.
