Câmara de Sorriso mantém veto do prefeito barrando a tarifa social de água e esgoto
A câmara sorrisense manteve, ontem à noite, por 6 votos a 4 e uma abstenção do vereador Vergílio Dalsóquio (Rede) o veto integral do prefeito Dilceu Rossato ao projeto 36/2016 que autoriza instituir a tarifa social de água e esgoto, destinada a garantir o acesso ao fornecimento com tarifa mínima de água e coleta de esgoto para famílias de baixa renda, aposentados, pensionistas e portadores de necessidades especiais.
O vereador Claudio Oliveira (PR), líder da bancada governo na Câmara, explicou que “o projeto é muito importante, e nenhum dos vereadores é contra, pois existem várias famílias que realmente necessitam desse auxílio, contudo, estamos em ano de eleições e a lei eleitoral não permite a implantação destes tipos de benefícios, para não ter influência no resultado das eleições”, justifica.
O líder mencionou o parecer jurídico da câmara "em conformidade com o que reza o artigo 73, parágrafo 10º da Lei Eleitoral nº 9.504/97, seja mantido o veto integral – [no ano em que se realizam eleições, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública]”; grifa-se o parecer. Ele expôs ainda que, em 2013, o prefeito enviou este projeto de lei à câmara e todos os vereadores na época lutaram para que fossem incluídas mais pessoas no projeto, mas a concessionária de águas não aceitou alegando o desequilíbrio do contrato.
Ainda ficou acertado o compromisso dos parlamentares de encaminhar este projeto de lei após as eleições, informa a assessoria.
