TCE orienta vereadores de Guarantã, Matupá, Peixoto sobre exigências da lei da transparência
O Tribunal de Contas de Mato Grosso orientou, em Guarantã do Norte, os vereadores de Matupá, Marcelândia, Nova Santa Helena, Novo Mundo, Peixoto de Azevedo e Terra Nova do Norte e Guarantã sobre orçamentos públicos, lei de transparência e acesso à informação, lei de improbidade administrativa e gestão das câmaras, expondo direitos e deveres dos seus parlamentares.
O procurador do Ministério Público de Contas do Estado, Alisson Alencar (foto), apresentou, através do programa Democracia Ativa, os principais pontos envolvendo a lei de acesso à informação. "Nós compartilhamos com os vereadores algumas sugestões para que eles possam exercer o trabalho com qualidade em prol da sociedade que os escolheu", afirmou. Ele relembrou, ainda, a assinatura dos Termos de Ajustamento de Gestão (TAG) pelos 30 maiores municípios de Mato Grosso junto ao TCE para que, em 12 meses, os gestores façam as adequações nos portais de transparências, conforme exige a lei.
Também ministraram palestras o secretário-chefe da Consultoria Técnica do Tribunal de Contas do Estado, Edicarlos Lima Silva, que abordou a gestão das câmaras municipais; o promotor de justiça da Comarca de Guarantã do Norte, Marcelo Mantovanni Beato, que tratou do tema "aspectos gerais da lei de improbidade administrativa"; e o juiz de Direito Diego Hartmann, que trouxe os principais aspectos da proteção à infância e juventude e instigou os parlamentares a implantar em seus municípios Conselhos da Criança e do Adolescente. "Quanto maior for a implementação do direito das crianças e do adolescente, menor será nossa preocupação com os atos infracionais praticados por eles", defendeu em sua apresentação.
"O Tribunal de Contas é um professor que nos desperta para a importância de trabalho transparente, democrático, com seriedade e compromisso com o povo", analisou, através da assessoria, o presidente da Câmara de Guarantã do Norte, Marcelo Lima de Medeiros
