Governo de Mato Grosso adia mudança na regra do ICMS
O governador Pedro Taques (PSDB) atendeu ao pedido do setor do comércio de Mato Grosso e adiou para janeiro do próximo ano o início da vigência do Decreto 380, que altera a forma de cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O anúncio foi feito em reunião, esta manhã, no Palácio Paiaguás.
Na ocasião, o chefe do Poder Executivo e o secretário de Estado de Fazenda, Paulo Brustolin, destacaram que a ideia é que as regras contidas no decreto sejam discutidas no bojo da reforma tributária, cujo projeto o governo pretende apresentar à Assembleia Legislativa ainda neste ano.
“Temos a preocupação de fazer uma reforma ampla e definitiva. Não queremos fazer uma reforma para inglês ver. Nosso compromisso é de ouvir todos os setores para construirmos a melhor legislação possível. Mato Grosso não pode continuar prestigiando condições que não resultam na livre concorrência. Temos que ser um Estado igual para todos”, pontuou Brustolin.
Coordenador dos trabalhos da Câmara Setorial Temática (CST) que discute a reforma tributária dentro da Assembleia, o deputado Oscar Bezerra reforçou a parceria com o governo no sentido de acelerar os trabalhos. Isso porque o prazo para a apresentação da proposta de um novo sistema de tributação é de aproximadamente cinco meses. O projeto precisa ser aprovado pelo Poder Legislativo até o dia 20 de dezembro, para que tenha validade a partir do próximo ano.
“Vamos nos debruçar sobre essa questão para que as dúvidas sejam sanadas e a normatização dessas regras ocorra. Vamos nos unir. Queremos atender aos interesses do governo, mas, claro, sempre atentos à situação do comércio, para evitarmos que mais portas se fechem no nosso Estado. Queremos regras claras”.
Durante o encontro, que contou com representantes de associações e federações ligadas ao comércio, também foi firmado um compromisso de ajuda mútua entre a iniciativa privada e o governo para a elaboração da reforma. Ao menos cinco entidades se comprometeram de imediato a colaborar financeiramente para a contratação da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que ficará responsável pelo estudo de toda a legislação tributária já existente em Mato Grosso.
O pacto por Mato Grosso, como foi chamado o compromisso pelo governador Pedro Taques, tem em vista a crise financeira que o Estado enfrenta. “Não é maior crise dos últimos 30 anos. É a maior da história do Brasil! Quero ressaltar aqui a importância do trabalho do deputado Oscar Bezerra, do deputado Mauro Savi (PSB), do deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) e de todos da nossa base, no sentido de nos ajudar quanto a isso”.
