Governo propõe pagar 6% de reajuste e mais 5,28% caso se enquadre na Lei de Responsabilidade Fiscal
O governo do Estado apresentou uma nova proposta de pagamento do Reajuste Geral Anual (RGA) aos servidores efetivos do Poder Executivo, esta manhã. Pela proposta, o Estado pagará os 6% já apresentados, divididos em três parcelas iguais em setembro, janeiro e abril. Considerou-se também na proposta pagar o retroativo à data base, que é maio. Neste caso, os valores residuais serão quitados nos meses de maio, junho e julho de 2017.
Além disso, a qualquer momento em que o gasto mensal com servidores for menor que 49% da Receita Corrente Líquida (RCL), o Estado irá reverter imediatamente para que sejam quitados os 5,28% que faltarão para completar os 11,28% acumulado referente à inflação de 2015, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Conforme o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, a nova proposta foi construída com o apoio do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Guilherme Maluf, e o líder do governo, deputado Wilson Santos em reunião com o governador Pedro Taques.
Paulo Taques destacou que o governador determinou que a Câmara Fiscal avaliasse a possibilidade de execução da proposta com urgência, em decorrência da greve de algumas categorias do funcionalismo estadual. "É importe ressaltar que o diálogo não foi encerrado e este trabalho de análise e busca de forma de pagamento não foi sequer suspenso".
O secretário de Estado de Fazenda, Paulo Brustolin, afirmou que o governo iniciou uma ação para elevar a receita estadual. Segundo ele, o comércio foi chamado a participar do Pacto por Mato Grosso que será lançado na próxima semana pelo Poder Executivo.
O presidente da Assembleia Legislativa destacou que está otimista e acredita que vai melhorar a arrecadação do Estado. Ele lembrou que uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) detectou sonegação de mais de R$ 1 bilhão no estado.
O deputado Wilson Santos destacou que um estado que só tem 3% de seus recursos para investimento passará por diversas crises. Segundo o deputado, é necessário que o governo faça um trabalho para reduzir o tamanho da máquina pública. Além disso, o parlamentar defendeu maior esforço dos Poderes e órgãos constitucionais com relação ao duodécimo.
Outra questão levantada pelo parlamentar foi a correção de salários na esferas do Executivo. Segundo ele, a União concederá 5,3%, enquanto as prefeituras estão dando em média 5% e o Governo do Estado fez o compromisso de pagar o RGA em sua integralidade. "Ninguém aqui gosta de greve, nem os servidores, nem a sociedade e muito menos o governo do Estado".
Os representantes do Fórum Sindical, Oscarlino Alves (Sisma), Henrique Lopes do Nascimento (Sintep) e Adolfo Grassi (Sindes) destacaram que houve avanço nas negociações já que foi considerado o valor integral do INPC. Os sindicatos e associações apresentarão a proposta do governo em assembleia com as categorias.
