Várzea Grande: assinatura de termo aditivo reduz dívida da prefeitura com a União em 92%
A prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos e o gerente-geral do Banco do Brasil no Município, Osvaldo Biazi, assinaram, no Paço Municipal, um termo que permite a redução de dívida contraída pela administração pública junto à União do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Urbano (ProDurb). O aditivo permite uma redução de quase 92% sobre o passivo devido ao governo federal de aproximadamente R$ 6,2 milhões para R$ 526,75 mil. Em função da revisão do cálculo moratório, ou seja, dos indexadores, o abatimento é de R$ 5,67 milhões em favor do Município.
“A redução do saldo devedor do Município só foi possível graças à união de esforços entre o poder Executivo e Legislativo, que em prol da municipalidade, permitiu a assinatura do aditivo contratual gerando contenção de gastos que possibilitam novos investimentos em áreas essenciais da nossa cidade. São atos administrativos como esses, de expressiva relevância que ratificam a credibilidade de uma gestão que realmente acredita na reconstrução de Várzea Grande, tornando a cidade um ambiente melhor para todos”, pontuou a prefeita.
Como explica o gerente-geral do Banco do Brasil, Osvaldo Biazi, o primeiro termo aditivo ao contrato de confissão, consolidação e refinanciamento de dívidas, celebrado entre a União – representada pelo Banco do Brasil – e o município. “É o montante que já vinha sendo quitado em parcelas mensais e que manterá a regularidade de quitação na mesma modalidade todo dia 10 de cada mês. A medida está baseada no artigo da Lei Complementar de número 148 de 2014, com redação dada pela Lei Complementar de número 151/2105, que deu adotou os novos encargos nos contratos firmados com base na Medida Provisória nº 2.185-35, de 2001”. Como completou o gerente-geral, as parcelas que vinham sendo pagas eram debitadas automaticamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), transferências constitucionais vindas da União.
A secretária adjunta de Gestão Fazendária de Várzea Grande, Lucinéia dos Santos Ribeiro, conta que a redução do passivo faz parte do novo modelo de gestão adotado pelo Município que visa o equilíbrio das contas públicas sem engessar a rotina de investimentos. “O equilíbrio financeiro das contas públicas permite investimentos e a redução nos favorecerá na contenção de gastos, além de manter as certidões fiscais em dia e positivas, bem como todos os nossos compromissos financeiros”.
