Deputado em MT propõe câmara setorial temática para debater o novo Fethab
O deputado Dilmar Dal’ Bosco (DEM) apresentou requerimento para instalação de uma Câmara Setorial Temática de debate do novo Fethab, proposta apresentada pelo governo do estado e disposto na Lei nº 10.353/15. O objetivo é ampliar o debate sobre o aumento desta contribuição paga pelo agronegócio, como efetivamente será o gerenciamento dos recursos, assim como sua destinação.
“Temos que chamar a sociedade para conhecer este novo Fethab, que tem sido chamado de Fethab duplo. Acredito que o setor está disposto a contribuir mais com o Estado, porém quer que os recursos desse fundo sejam aplicados em estradas, em moradias, em todo o Mato Grosso, e não para manutenção da máquina pública, ”, destacou o parlamentar. Pela lei, o novo Fethab, com contribuição dobrada, será aplicado durante sete anos.
O Fethab foi criado na gestão do ex-governador Dante de Oliveira. Em 2015, o Fundo arrecadou R$ 868 milhões oriundos das contribuições das commodities (soja, gado em pé, algodão e madeira) e do óleo diesel (responsável, sozinho, por 60% do que é arrecadado). Desse montante, aproximadamente R$ 345 milhões foram obtidos com as commodities e outros R$ 524 milhões provenientes do óleo diesel.
Do total destinado aos municípios, 30% os recursos poderão ser utilizados pelos gestores municipais na pavimentação urbana nas cidades e até em projetos técnicos, o que não era permitido pela antiga lei.
