Juiz suspende repasses de novas cotas a 8 partidos da zona eleitoral de Sorriso
O juiz da 43º Zona Eleitoral de Sorriso, Jacob Sauer, declarou não prestadas as contas do exercício de 2014 de 8 partidos e suspendeu os repasses de novas cotas do fundo partidário até regularização. As decisões foram divulgadas hoje e afetam o DEM, PPS, PR, PSC, PT, todos de Ipiranga do Norte, e também o PP, PR, PSC, de Nova Ubiratã.
Nas decisões, o juiz apontou que “regularmente comunicados acerca da necessidade bem como do prazo (30.04.2015) de apresentação das contas partidárias referente ao exercício de 2014, os partidos mostraram-se inertes até este momento, estando portanto na condição de omissos”.
Ele lembrou que “nos termos do artigo 28, III, da Resolução TSE n.o 21.841/2004, a falta de prestação de contas enseja, automaticamente, a suspensão, com perda, de novas cotas do Fundo Partidário, a partir da data fixada pela lei para a prestação (30.04.2015) e pelo tempo em que o partido permanecer omisso”.
Os partidos ainda podem recorrer. Os diretórios regionais e nacionais foram comunicados das decisões.
