TCE cobra explicacão do prefeito de Sorriso sobre licitação do lixo
O conselheiro José Carlos Novelli determinou que o prefeito de Sorriso, Dilceu Rossado, e membros de comissão de licitação, enviem para o Tribunal de Contas do Estado explicações quanto à concorrência pública 05/2016, da prefeitura, para contratação de empresa especializada na execução dos serviços de transbordo e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares e comercial. A medida cautelar foi publicada pelo TCE, no último dia 19, em função do pedido de suspensão da concorrência pública, feito através de uma representação de natureza externa formulada por uma empresa de comércio e serviços, em que relata ao TCE, supostas irregularidades no certame licitatório.
A empresa alegou ilegalidades na condução como a contratação utilizando-se de licitação como se fosse simples prestação de serviços, quando deveria se tratar de concessão, ausência de planilha de composição de custos que teriam sido utilizadas para elaboração da estimativa de preços, inadequada utilização do julgamento das propostas pelo preço global, uma vez que a prestação de serviços abrangerá implantação e operação de transbordo e implantação e operação de aterro sanitária a empresa requereu a concessão de medida cautelar visando a suspensão do certame.
O pedido enviado ao TCE tem como objetivo suspender a licitação, segundo explicou o conselheiro Novelli, uma vez que não apresenta motivos para a suspensão da concorrência pública imediata. "O deferimento da providência se reveste de caráter excepcional, sobretudo em situações como a ora retratada, onde já decorrida a fase de apresentação de propostas pelos licitantes, cuja previsão editalícia era de 11 de abril (deste ano)".
A prefeitura de Sorriso deve enviar as explicações nas próximas semanas. A prefeitura não divulgou quanto vai gastar com a empresa que vencer a licitação para prestar os serviços e também ainda não se pronunciou sobre a cobrança de explicações feita pelo Tribunal de Contas do Estado.
