AMM critica veto que impediu R$ 400 milhões para municípios de Mato Grosso
O Congresso Nacional manteve o veto presidencial que retirou dos Estados e municípios parte do montante obtido com a repatriação de recursos ilegalmente mantidos no exterior por cidadãos brasileiros. A decisão da maioria dos deputados foi lamentada pelo presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e prefeito de Nortelândia, Neurilan Fraga (PSD). Ele lembrou que o aporte de mais de R$ 400 milhões, conforme estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) seria um importante reforço aos caixas das prefeituras, que enfrentam dificuldades para honrar os pagamentos.
A derrubada do veto presidencial pretendia permitir a divisão de metade do valor da multa arrecadada pela União com os Estados e Municípios, por meio de depósito nos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e de Participação dos Municípios (FPM). Este valor alcançaria até o final do ano R$ 2,6 bilhões para todos os Municípios. A Câmara dos Deputados rejeitou, por 162 votos a 129, o destaque do PT, do PCdoB e do PP contra o veto parcial. Com este resultado, a matéria não foi votada pelo Senado. O voto sim foi a favor da orientação do governo pela manutenção do veto e o voto não foi dado pelos parlamentares que decidiram apoiar os Municípios.
Neurilan destacou que apenas dois deputados de Mato Grosso votaram de forma a derrubar o veto, Carlos Bezerra (PMDB) e Ezequiel Fonseca (PP). Adilton Sachetti (PSB), Fábio Garcia (PSB), Victório Galli (PSC) e Valtenir Pereira (PMDB) se posicionaram pela manutenção do veto. Já Nilson Leitão (PSDB) e Ságuas Moraes (PT) não participaram da sessão. “O que lamentamos é que deputados que diziam que derrubariam o veto na gestão da presidente [afastada] Dilma [Rousseff, do PT] mudaram de opinião e seguiram a orientação do atual governo. Isso mostra que eles não têm compromisso com a causa municipalista, ao contrário do que pregam quando visitam os municípios”.
Quando o projeto foi apresentado como um dos itens do ajuste fiscal da presidente afastada, o governo federal esperava arrecadar o mínimo de R$ 40 bilhões e o máximo de R$ 100 bilhões. No cenário mais otimista, a União ficaria com R$ 54 bilhões e o restante seria dividido entre os outros dois entes federados da seguinte maneira: R$ 21,5 bilhões aos Estados e R$ 24,5 bilhões aos Municípios.
