Taques diz que cumprirá lei se deputados derrubarem veto ao RGA do judiciário
Com a movimentação dos deputados estaduais para derrubar o veto da Lei que concede a Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores do Poder Judiciário, o governador Pedro Taques (PSDB) afirmou que cumprirá o que for determinado na Casa de Leis e deixará a bancada governista livre para votar.
“Um juiz pode condenar o Estado, o governador pode vetar uma Lei e a Assembleia Legislativa pode derrubar vetos, isso é a democracia. O deputado Guilherme Maluf veio me dizer que deve votar pela derrubada do veto e a base do governo está avisada. Cada deputado vota de acordo com a sua consciência não me cabe violar a independência do parlamentar. Se o Legislativo derrubar o veto cabe ao Poder Executivo cumprir a Constituição”.
Na última quinta-feira (19), o então governador em exercício Carlos Fávaro (PSD) vetou o projeto de lei que pagava integralmente a reposição alegando “ausência de interesse público” e “crise econômica”. A ação gerou uma crise no Judiciário e os servidores anunciaram uma possível greve caso a Revisão não fosse paga.
Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB), o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo da Cunha, foi até a Casa de Leis para pedir a derrubada do veto. O tucano afirmou que o pedido do desembargador será levado aos parlamentares nesta terça-feira (23), durante reunião do Colégio de Líderes. O veto está na pauta da sessão do Legislativo desta terça-feira (24). Para derrubar será preciso o voto de 16 dos 24 deputados.
