Taques assina decreto estabelecendo cláusula anticorrupção em contratos
Os contratos de prestação de serviços firmados com a administração pública de Mato Grosso passarão a ter uma cláusula anticorrupção. É o que determina o Decreto 572/2016, que foi assinado hoje pelo governador Pedro Taques, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá. A norma altera o Decreto 7.217/2006, que regulamenta o processo licitatório em Mato Grosso, ao acrescentar a cláusula que prevê a rescisão do contrato caso a empresa pratique atos ilícitos.
A medida visa coibir atos de corrupção e assegurar a qualidade dos serviços públicos. Taques ressaltou que a regra vale para todos os fornecedores do Executivo Estadual, independentemente do órgão atendido. “Esta é uma iniciativa inédita no Brasil e será implementada em todo o Governo, sem distinção de área ou setor. Iremos trabalhar em parceria com todas as empresas que prestam serviços ao Estado”, esclareceu o governador mato-grossense.
A cláusula prevê que o contrato pode ser encerrado mesmo quando o ato ilícito não seja em desfavor do contratante. Segundo a secretária do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GTCC), Adriana Vandoni, este é um importante instrumento que faz parte do pacote anticorrupção elaborado pela atual gestão. “Um ambiente corrompido não é saudável para os empresários, nem para o Governo e menos ainda para a sociedade, que merece serviço público de qualidade”, frisou.
O conjunto de medidas também inclui a implantação de um programa de integridade, tanto na esfera privada quanto na administração pública. É o chamado compliance, que trabalha a efetivação da cultura da ética e integridade no meio corporativo. Presentes na solenidade, os representantes do Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso (Sinduscon-MT), do Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de Mato Grosso (Sincop-MT) e da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) assinaram o Termo de Compromisso com o programa.
O presidente do Sinduscon, Júlio Flávio de Miranda, destacou que o setor considera as medidas fundamentais para que não haja corrupção e que o interesse da maioria dos empresários é prestar serviço de qualidade e receber de forma justa. De acordo com o presidente do Sincop-MT, José Alexandre Schutze, os empresários da construção pesada demonstraram disposição em implementar o programa de integridade e apoiam o pacote anticorrupção. O apoio também foi manifestado pelo presidente da Fiemt, Jandir Milan, que ressaltou o impacto negativo que a corrupção causa à carga tributária.
Também participaram da cerimônia de assinatura do decreto os secretários de Estado das Cidades, Eduardo Chiletto, de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte, o secretário adjunto do GTCC, Matheus Cunha, além de empresários de diversos setores.
