Ex-prefeito do Médio Norte terá que devolver R$ 107 mil aos cofres públicos
O ressarcimento por parte do ex-prefeito de Nobres (região Médio Norte), José Carlos da Silva, foi determinado pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) durante julgamento do processo de Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secitec), realizado na sessão ordinária de ontem.
O processo refere-se a não prestação de contas de um convênio que destinou recursos para a implantação de um viveiro de mudas no Assentamento Gleba Coqueiral, com o objetivo de produzir mudas de árvores e plantas olíferas, fomentar a agricultora familiar e a transferência de tecnologia do negócio de óleos essenciais. O projeto deveria ter sido executado pela Prefeitura de Nobres, em 2009, época em que José Carlos era o prefeito do município.
Pelo convênio, a Secitec repassou ao município o valor de R$ 100.060,00, cuja aplicação teria prazo de 12 meses, contados entre os anos de 2009 e 2010. No entanto, apesar de prorrogado o prazo por três vezes, estendido até 2013, o projeto não foi executado conforme o planejado e o ex-prefeito não prestou contas da destinação dada ao dinheiro do convênio.
Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Domingos Neto, considerou irregulares as contas do convênio, decretando a revelia do ex-prefeito, que não apresentou defesa alguma, bem como determinou o ressarcimento do próprio bolso por parte do ex-gestor, do valor integral e corrigido transferido pela Secitec à prefeitura, além de multa proporcional de 10% sobre o montante do dano.
