Folha salarial de Mato Grosso não fecha sem recebimento do FEX
O governo de Mato Grosso ainda não sabe como pagará as despesas do funcionalismo público neste mês. Isso porque a arrecadação estadual precisa buscar R$ 400 milhões até o dia 25. Todavia, enquanto a folha de pagamento já ultrapassou a cifra dos R$ 610 milhões (dados de abril), o restante do dinheiro (R$ 210 milhões) já está no caixa governamental, após o pagamento da primeira parcela do FEX. As informações foram confirmadas pelo Gabinete Estadual de Comunicação (Gcom).
Se abril já está complicado para fechar as contas, o cenário pode se agravar quando as parcelas do FEX terminarem. A última será paga no mês de junho. O Estado precisará arrecadar todo o montante para a quitação da folha de pagamento e, além disso, acrescentar os reajustes aprovados para alguns setores do funcionalismo neste mês. Segundo informou o secretário de Estado de Fazenda, Paulo Brustolin, há um valor acumulado de R$ 800 milhões referentes ao FEX de 2015 e 2016 – que seriam imprescindíveis para quitar essas despesas do Estado – que ainda não foi repassado.
Contudo, apenas R$ 421,2 milhões foram liberados pelo governo federal, divididos em três parcelas. Após esse período não há previsões de como o estado quitará a sua folha de pagamento. “Ao longo dos últimos cinco anos a despesa com pessoal cresceu 72%, sendo que a nossa receita cresceu apenas 49%. Senhores essa conta não fecha. Nós tivemos no final do ano de 2014, 12 planos de carreiras aprovados, o que somou R$ 400 milhões a mais para a gestão de Pedro Taques. Por conta disso estouramos o percentual da Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso de deveu por um conjunto de fatores – dois deles preciso pontuar: o primeiro o não pagamento do FEX. Outro ponto foi que o governador aprovou os reajustes nos planos de carreira ao longo de 2015. Agora se infringirmos a LRF, quem será penalizado é o próprio estado”.
O tema foi abordado pelo governador Pedro Taques (PSDB) na reunião do Fórum Brasil Central, na última terça-feira (19). “Acredito que quando a crise política se imbrica numa crise econômica, o estado dispõem de um programa em dois espaços: o da receita e das despesas. Então, nós estamos no caminho de contenção, não tem como aumentar impostos neste momento, mas temos que reformular a complexidade do sistema tributário e os secretários de Fazenda estão aqui fazendo isso e no espaço da despesa, cortar ainda mais gastos o que já estamos fazendo desde o decreto 02”.
No entanto, Taques também disse que o poder público precisa cumprir com suas obrigações como gestor e propôs mais economia. “Você precisa cumprir com todas as obrigações típicas do Estado e todos os estados estão passando por dificuldades de pagar a folha em dia. É um dos desafios que nós estamos enfrentando cumprir com suas necessidades. Os gastos de continuidade não podemos cortar, mas os de custeio da máquina pode cortar: diminuir viagens, reduzir as obras que não são imprescindíveis, então são vários espaços que se pode cortar gastos”.
