STF adia sessão plenária para decidir se autorizaria Lula assumir ministério
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar o julgamento, previsto para esta tarde, dos mandados de segurança, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, impetrados contra a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. A proposta de adiamento foi formulada pelo ministro Teori Zavascki, relator das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental para que os processos sobre o mesmo tema possam ser julgados em conjunto.
Ainda não há data prevista para que os processos sejam pautados para o plenário, informou, há pouco, o Supremo.
O ministro Teori informou que já negou seguimento (rejeitou o trâmite) às ações por entender que não são o instrumento processual adequado para resolver a questão. Entretanto, como foram interpostos agravos contra sua decisão monocrática, ainda não houve tempo hábil para concluir a instrução dos processos, pois as regras do novo Código de Processo Civil ampliaram os prazos para as partes se pronunciarem.
A acusação é que Lula seria nomeado ministro para ter foro privilegiado e 'escapar' de decisões judiciais de Sergio Moro, que conduz a operação Lava Jato e investiga indícios que o ex-presidente seria dono de um sítio e um triplex que tiveram obras pags por empreiteiras envolvidas no esquema biolionário de corrupção na Petrobrás nos governos petistas.
