MPE investiga pagamento de R$ 29 milhões para servidores estaduais
O Ministério Público Estadual (MPE) vai investigar irregularidades nos pagamentos de mais de R$ 29 milhões a servidores relativos a adicionais por tempo de serviço, indenização de férias, licenças monitoramento do controle de óbitos e aditamentos líquidos pagos pela antiga Secretaria de Estado de Administração (SAD) no governo Silval Barbosa (PMDB). Parte deste dinheiro chegou a ser desembolsada no início de 2015, mas, após trabalho da Controladoria Geral do Estado (CGE), as falhas foram sanadas.
A investigação será comandada pelo promotor Roberto Turin, responsável por instaurar inquérito civil público com base no material produzido pela CGE no ano passado. O secretário Controlador Geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, explicou que tais irregularidades estavam sob análise da CGE e foram apresentadas em 2015 à Secretaria de Estado de Gestão (Seges). “Imediatamente após a verificação dos problemas dos anos anteriores, diversas medidas foram adotadas e isso foi mitigado”.
Gonçalves pontua que enquanto o Executivo impedia a continuidade dos pagamentos irregulares, a CGE encaminhava o material para os órgãos de controle, como o MPE. “Quando falamos da economia gerada pelo trabalho da Controladoria, temos a economia imediata e a potencial, que depende de outros atores, como neste caso em que o Ministério Público passa a atuar”.
Dos R$ 29 milhões, a maior parte, R$ 16 milhões, se refere a valores pagos a servidores falecidos. A intenção do MPE com a investigação é, se comprovada a fraude, garantir o ressarcimento de tais valores aos cofres públicos. Antes, a própria Seges já havia realizado um recadastramento de prova de vida dos servidores, impedindo que estes valores continuem a ser pagos.
