Tribunal revê determinação a prefeito em Mato Grosso
O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso reformou o acórdão nº 3.351/2015 que julgou regulares as contas anuais de gestão do exercício de 2014 da prefeitura de Jangada .O relator do processo, conselheiro Waldir Júlio Teis, entendeu que no recurso ordinário proposto pelo prefeito Valdecir Kemer ficaram sanadas as falhas encontradas na análise. O julgamento ocorreu na sessão ordinária.
Assim, foi excluída a determinação para realização da normatização dos sistemas administrativos assim como a determinação para instauração de tomada de contas especial, bem como a determinação para promover a rescisão do contrato de assessoria jurídica, além de excluir as multas aplicadas no total de 22 UPFs-MT, em decorrência da prorrogação indevida do contrato de prestação de serviços de natureza não continuada e pela ausência de normatizações das rotinas eprocedimentos de controle dos sistemas administrativos, mas manter inalteradas as demais deliberações constantes no referido acórdão.
