TCE rejeita denúncias contra prefeito no Médio-Norte
O plenário da 2ª Câmara de Julgamentos do Tribunal de Contas do Estado julgou improcedente a denúncia formalizada, contra o prefeito de São José do Rio Claro, Natanael Casavecchia, sobre supostos atos ilegais. Um morador apontou atraso no cronograma de cinco obras; acúmulo de lixo na entrada da cidade; falta de medicamentos nos postos de saúde; baixos investimentos em educação; uso irregular de veículo da prefeitura municipal; utilização dos serviços da procuradoria municipal em proveito próprio; e despesas irregulares com mídia televisiva.
O conselheiro Valter Albano, relator do processo, no entanto, considerou improcedentes as denúncias em razão da completa ausência de provas, bem como pela extinção sem julgamento de mérito. Ele recomendou ainda o envio de cópia dos autos digitalizados ao Tribunal de Contas da União – Secretaria de Controle Externo de Mato Grosso.
No órgão, devem ser tomadas as providências que julgar cabíveis quanto a possíveis falhas nas obras públicas em andamento naquele município e que são custeadas com recursos federais, segundo assessoria.
