Deputado mato-grossense diz que Congresso precisa ‘reagir’ após STF não validar marco temporal
O deputado federal José Medeiros (PL), da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara Federal e integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), criticou a derrubada do marco temporal pelo STF, ontem, e analisa que decisão “aumenta a insegurança jurídica no campo e exige que o Congresso Nacional se posicione para evitar que a derrubada do marco temporal prejudique a economia e cause um desmonte dos direitos à propriedade”. “O Congresso precisa reagir em prol da segurança jurídica e da economia do nosso país. Caso contrário, seguiremos a passos largos para uma Venezuelização do Brasil”, declarou.
A decisão do STF pela inconstitucionalidade do marco temporal, para demarcação de terras indígenas, segundo Medeiros, impactará de forma negativa a agropecuária e pode expropriar milhares de famílias de suas terras. “Gerações de produtores rurais, que estão há décadas produzindo alimentos, podem ser prejudicados, mas o Congresso Nacional pode restabelecer a segurança jurídica e assegurar a estabilidade do principal pilar da economia do nosso país”. Medeiros acrescentou ainda, que a decisão não prevê nenhuma garantia aos produtores que perderem suas terras, como por exemplo, indenização e que o marco temporal estabelecia que a demarcação dos territórios indígenas deveria respeitar a área ocupada pelos povos até a promulgação da Constituição Federal, de 1988. “Isso resolveria disputas por terra e daria segurança jurídica, social e econômica. É importante destacar que o direito à terra dos povos indígenas já se encontra assegurado na Constituição Federal”, defendeu.
Com aumento do percentual do território brasileiro que será considerado terra indígena de 14,1% para 27%, a Frente Parlamentar da Agropecuária prevê a perda de aproximadamente 1,5 milhão de empregos no país e mais de R$ 364 bilhões em prejuízo com a redução da produção.
